Esta foi a decisão do Plenário do Superior Tribunal Militar, nessa terça-feira (11), durante a apreciação de um recurso de apelação, apresentado pelo Ministério Público Militar, contra a decisão de um juiz-auditor que absolveu um marinheiro acusado de ameaça dentro do presídio da Marinha.

A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira, 12, a indicação do juiz-auditor José Barroso Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

O ministro Raymundo Cerqueira recebeu a medalha militar de platina, com passador de platina, por ter completado mais de 50 anos de serviço às Forças Armadas e à nação brasileira. A comenda foi entregue pelo comandante do Exército Brasileiro, general de exército Enzo Martins Peri.