Brasília, 13 de maio - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em decisão terminativa, projeto que prevê a criação de cargos para a Justiça Militar da União. A proposta agora aguarda sanção presidencial.
Brasília, 27 de abril de 2010 - Na próxima terça-feira (11), ocorrerá a Sessão Solene de Posse de Artur Vidigal de Oliveira no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Vidigal nasceu em 1960, e será o primeiro ministro brasiliense do STM.
Brasília, 14 de abril de 2010 - Nesta quarta-feira (14), o procurador federal Artur Vidigal de Oliveira teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, para ocupação de vaga de ministro civil no Superior Tribunal Militar.
Brasília, 9 de abril de 2010 - A 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) está mais perto de ganhar uma nova Auditoria. O Projeto de Lei nº 4572/09, que cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11ª CJM, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara Federal, na última terça-feira (6).
