STM - Princípio da insignificância

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A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial militar
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Abuso de confiança: Tribunal mantém condenação de sargento que sacava dinheiro da conta de recrutas
Condenação por entorpecente é mantida pelo STM
Corte aplica o princípio da insignificância em caso de soldado que guardava munições em casa, como souvenir
Flagrado durante furto, soldado é condenado pela Justiça Militar, em Santa Maria
Mantida condenação de ex-militar que feriu colega na Amazônia
Mantida condenação de soldado que furtou metade do salário de colega
Militar não é amparado pelo princípio da insignificância
Plenário aumenta penas de ex-militares condenados por arrombamento
Princípio da insignificância é discutido por especialistas
Recebida denúncia contra civil que ameaçou militares de Força de Pacificação
Relator de ação afirma que o crime de invasão de quartel deve ser tratado com a devida gravidade
Seminário em Santa Maria discutiu o papel do CNJ e princípio da insignificância
STM mantém condenação de sentinelas que furtaram viaturas estacionadas dentro do Grupamento de Apoio de Brasília
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STM reforma sentença e condena soldado por porte de droga em quartel
Superior Tribunal Militar exclui o princípio da insignificância em caso de furto de bicicleta
Superior Tribunal Militar: lei de tóxicos não se aplica a militares
Tribunal mantém condenação por furto de cantina em quartel

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