29/11/2019
Civil que ingressou ilegalmente nas Forças Armadas não pode ser considerado desertor, decide STM
Um civil que ingressou na Força Aérea como militar após fraudar um processo seletivo para ingresso no Quadro de Sargentos…
29/11/2019
PL que moderniza Código Penal Militar é aprovado na CCJC da Câmara e aguarda votação em plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, na terça-feira (26), projeto de lei que…
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A cúpula da magistratura brasileira está reunida em Maceió (AL) para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O encontro,…