Em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha — um dos mais relevantes marcos legais na proteção dos direitos das mulheres no país — o Superior Tribunal Militar (STM) sediará, nos dias 16 e 17 de março, o III Congresso Internacional sobre Violência de Gênero: Ações Estratégicas, Políticas Públicas e Tecnologias (III CIVIGE).

A iniciativa integra a programação do Mês da Mulher no Tribunal, atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em consonância com a Resolução CNJ número 254 de 2018, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.

O congresso, que já está com inscrições abertas, é uma iniciativa da Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Departamento de Computação e do Insight Data Science Lab, e é organizado pela UFC em conjunto com o STM. A coordenação é da juíza auxiliar Amini Haddad, coordenadora do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União. Representando a UFC, participam o professor doutor José Macêdo e a professora Maria Rebeca Sabóia Quezado.

O evento será realizado no auditório do STM, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Voltado a pesquisadores, estudantes, profissionais do sistema de Justiça, gestores públicos e demais interessados na temática, o III CIVIGE tem como proposta promover diálogo e reflexão sobre o enfrentamento à violência de gênero, ampliando o debate sob perspectivas interdisciplinares e estratégicas.

A programação prevê painéis temáticos com especialistas de diversas áreas do conhecimento, promovendo um espaço qualificado de debate e construção de soluções voltadas à equidade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres.

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