27/02/2026

Presidente do STM participa de debate do Correio Braziliense "O Brasil pelas mulheres: proteção a todo tempo"

“A legislação sozinha não basta”, afirmou a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, ao lamentar o aumento dos casos de feminicídios no país. Ao falar no evento promovido pelo jornal Correio Braziliense “CB.Debate - O Brasil pelas mulheres: proteção a todo tempo”, a ministra salientou que mais do que leis o país precisa investir e cuidar da formação dos seus cidadãos, com o letramento antidiscriminatório e pró-equidade, com respeito às diversidades, já a partir da educação básica.

“Embora o Brasil tenha construído um escudo jurídico robusto com leis como a Maria da Penha, Mariana Ferrer e a do Feminicídio, a legislação sozinha não basta para conter a barbárie. A punição vem quando a educação falha", afirmou.

Maria Elizabeth salientou que o patriarcado ainda é um elemento estruturante da sociedade, o que torna o feminicídio uma barbárie que ainda persiste em pleno terceiro milênio: “Uma prática primitiva, inconcebível e inadmissível em uma sociedade civilizada”.

Por outro lado, a ministra celebrou, no âmbito das Forças Armadas, a recente permissão para o alistamento feminino facultativo e a promoção da primeira oficial-general do Exército.

Em 2026, mais de 1.500 mulheres estão ingressando nas fileiras das Forças Armadas por meio do serviço militar que era destinado apenas aos homens até o ano passado.

E nesta semana, a coronel médica Cláudia Lima Gusmão Cacho foi promovida, fazendo história como a primeira general do Exército brasileiro - este nível do Oficialato já foi atingido por mulheres anteriormente na Marinha e na Aeronáutica.

Para a ministra, o ingresso das mulheres em todas as esferas do poder significa um passo irreversível para a cidadania plena. "Quando a mulher era impedida de ingressar no serviço militar, isso significava uma exclusão com relação à sua participação na construção da cidadania”.

 

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