1ª CJM (RJ e ES)
O Superior Tribunal Militar rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa de um civil acusado de tentativa de homicídio por ter…
29/04/2015
Plenário concede sursis a professora do Colégio Militar condenada por recusa de obediência
O artigo 163 do Código Penal Militar (CPM) define como crime militar a conduta de “recusar a obedecer à ordem…
O caso já havia sido julgado pela primeira instância da Justiça Militar da União em 2014, quando a Auditoria do…
O Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença de primeira instância que absolveu, em abril de 2014, três militares do crime…